Termos de Uso - Ratoeira Hub

TERMOS DE USO COMBO RATOEIRA ADS & PAGES O presente Termo de Uso Conjunto é celebrado entre: RATOEIRA ADS DIGITAL MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.824.986/0001-06, sediada na Alameda Rio Negro, 503, sala 2020, Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06.454-000, doravante denominada "RATOEIRA ADS"; e RATOEIRA PAGES DIGITAL MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.829.447/0001-25, sediada na Alameda Rio Negro, 503, sala 2020, Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06.454-000, doravante denominada "RATOEIRA PAGES"; e, de outro lado, VOCÊ, pessoa jurídica ou pessoa física qualificada no Cadastro, doravante denominado "VOCÊ" ou "Usuário". As partes acima identificadas declaram que leram, entenderam e concordam com os presentes Termos de Uso Conjunto, que regem a contratação simultânea da PLATAFORMA RATOEIRA ADS e da PLATAFORMA RATOEIRA PAGES na modalidade Combo Ratoeira Ads & Pages. 1. DA NATUREZA DO COMBO E AUTONOMIA DAS EMPRESAS 1.1. O Combo Ratoeira Ads & Pages consiste na contratação simultânea, em condições comerciais especiais, das plataformas RATOEIRA ADS e RATOEIRA PAGES, disponibilizadas respectivamente pela RATOEIRA ADS DIGITAL MARKETING LTDA e pela RATOEIRA PAGES DIGITAL MARKETING LTDA. 1.2. A RATOEIRA ADS e a RATOEIRA PAGES são pessoas jurídicas distintas e independentes, cada qual com CNPJ próprio, operações autônomas e responsabilidades individuais perante o Usuário no que toca ao serviço de sua titularidade. 1.3. A oferta conjunta do Combo não caracteriza venda casada, nos termos do art. 39, I do Código de Defesa do Consumidor. VOCÊ declara estar ciente de que ambas as plataformas podem ser contratadas separadamente, de forma independente, e que a aquisição do Combo representa uma escolha voluntária por condições comerciais diferenciadas. 1.4. Cada plataforma continua regida por seu respectivo Termo de Uso individual - Termos de Uso da RATOEIRA ADS e Termos de Uso da RATOEIRA PAGES -, os quais permanecem integralmente válidos e aplicáveis. O presente Termo é complementar a eles e rege exclusivamente as condições específicas da contratação conjunta. Em caso de conflito entre este Termo e os Termos individuais, prevalecerá o Termo individual de cada plataforma no que lhe for específico. 1.5. VOCÊ reconhece que, ao contratar o Combo, está firmando relação jurídica simultânea com dois fornecedores distintos, ciente das responsabilidades e obrigações de cada um conforme seus respectivos Termos de Uso. 2. DO OBJETO 2.1. O presente Termo tem por objeto regulamentar as condições de contratação conjunta, preços, faturamento, suporte e demais aspectos operacionais do Combo Ratoeira Ads & Pages, sem prejuízo das disposições dos Termos de Uso individuais de cada plataforma. 2.2. O Combo confere ao Usuário acesso simultâneo às funcionalidades da PLATAFORMA RATOEIRA ADS e da PLATAFORMA RATOEIRA PAGES, nos limites do plano escolhido, conforme definido nos respectivos Termos de Uso individuais. 3. DOS PLANOS, PERIODICIDADE E VALORES 3.1. O Ratoeira Hub reúne Ratoeira Ads e Ratoeira Pages em uma contratação conjunta. Os níveis disponíveis são Basic, Starter, Scale e Max, nas periodicidades mensal, semestral e anual. Para Ads, VOCÊ escolhe 1 rede, 2 redes ou todas as redes de tráfego disponíveis. Pages não depende da quantidade de redes escolhida. 3.2. Cada nível do Hub reúne o mesmo nível de Ads e Pages. Os limites de vendas aprovadas por mês em Ads são: Basic 1.000, Starter 2.500, Scale 5.000 e Max 15.000. Os limites de acessos mensais em Pages são, respectivamente, 200.000, 500.000, 1.000.000 e 3.000.000; os de domínios customizados são 10, 20, 40 e 100. Os demais recursos e limites constam nos cards de oferta e nos Termos individuais de cada produto. 3.3. O vitalício do Hub reúne Ads Scale e Pages Scale. Ele é oferecido nas opções Scale 1 rede, Scale 2 redes e Scale todas as redes, conforme a quantidade de redes simultâneas do Ads. O pagamento é único, sem renovação automática e sem aplicação de cupom promocional. 3.4. Preços, condições de parcelamento e descontos da Black Friday variam conforme o lote vigente. O valor final, o plano, a quantidade de redes, a periodicidade, o eventual cupom e as condições de pagamento devem ser conferidos no checkout antes da conclusão da compra. O preço exibido para um lote não garante a contratação em lote posterior. 3.5. Os planos mensal, semestral e anual têm renovação automática na periodicidade contratada, conforme o aceite específico dado no modal de checkout. O cancelamento da renovação impede a cobrança do período seguinte para os dois produtos do Hub. A contratação vitalícia não se renova. 3.6. Permanecem assegurados os direitos de arrependimento e de reembolso previstos na legislação aplicável. As condições operacionais de cancelamento e suporte de cada plataforma são complementadas pelos respectivos Termos individuais. 3.7. Mudanças de plano ou de quantidade de redes podem ser solicitadas ao suporte. A disponibilidade, os novos limites e eventual diferença de valor serão informados antes da alteração. 3.8. Alterações do preço de renovação serão comunicadas previamente, observada a legislação aplicável e a possibilidade de cancelar a renovação antes da nova cobrança. 4. DO FATURAMENTO E SPLIT DE NOTA FISCAL 4.1. O processamento do pagamento do Combo é realizado por meio da plataforma Digital Manager Guru, com transações liquidadas pelo Asaas. O valor total pago por VOCÊ é automaticamente dividido (split) entre a RATOEIRA ADS e a RATOEIRA PAGES, proporcional à participação de cada empresa no valor do Combo, por meio do sistema de emissão fiscal Spedy. 4.2. Cada empresa emitirá sua respectiva nota fiscal ou documento fiscal equivalente, correspondente à sua proporção no valor total da transação, de forma autônoma e independente. 4.3. VOCÊ declara estar ciente e de acordo com o modelo de faturamento descrito, reconhecendo que a divisão do valor entre dois CNPJs distintos é inerente à natureza do Combo e não altera os direitos e obrigações estabelecidos neste Termo e nos Termos individuais de cada plataforma. 4.4. Chargeback: o registro de chargeback indevido sobre qualquer parcela do Combo, assim entendido aquele realizado sem justa causa comprovada, configura inadimplência contratual perante ambas as empresas, sujeitando VOCÊ ao pagamento do valor integral contestado acrescido de multa de 20% (vinte por cento) sobre o montante objeto do chargeback, além de suspensão imediata do acesso a ambas as plataformas até a regularização. 5. DO SUPORTE 5.1. O suporte ao Combo é prestado de forma unificada pelo canal de WhatsApp indicado abaixo, sendo atendidas questões relativas a ambas as plataformas por um único ponto de contato. 5.2. Para suporte por e-mail, cada plataforma mantém seu canal individual: RATOEIRA ADS: suporte@ratoeiraads.com RATOEIRA PAGES: suporte@ratoeirapages.com 5.3. Canal unificado de WhatsApp: +55 (19) 99727-8153 6. DAS RESPONSABILIDADES 6.1. Cada empresa é responsável exclusivamente pelo serviço de sua titularidade, nas condições estabelecidas em seu respectivo Termo de Uso individual. A contratação conjunta não implica responsabilidade solidária entre a RATOEIRA ADS e a RATOEIRA PAGES por falhas, interrupções ou quaisquer eventos relacionados ao serviço da outra. 6.2. Em caso de indisponibilidade de uma das plataformas, o Usuário não terá direito a suspender o pagamento ou cancelar antecipadamente o Combo sem ônus, salvo nas hipóteses expressamente previstas no Termo de Uso individual da plataforma afetada. 6.3. As limitações de responsabilidade, isenções e demais disposições protetivas previstas nos Termos de Uso individuais de cada plataforma aplicam-se integralmente no contexto do Combo. 7. DO MONITORAMENTO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO CONCORRENCIAL 7.1. O acesso ao Combo é pessoal, intransferível e vinculado a um único CPF ou CNPJ cadastrado. Não é permitida a utilização das contas para operações de diferentes empresas, grupos econômicos ou terceiros. Cada pessoa física ou jurídica deve contratar um Combo individual. 7.2. Ambas as plataformas mantêm registros de log de sistema que documentam as ações dos usuários e poderão ser utilizados como meio de prova em quaisquer procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais. 7.3. É expressamente vedado utilizar o acesso ao Combo, direta ou indiretamente, para desenvolver, replicar, inspirar ou subsidiar a criação de produto ou serviço concorrente a qualquer uma das plataformas. Em caso de uso concorrencial comprovado, o Usuário estará sujeito às sanções previstas nos Termos de Uso individuais de cada plataforma, aplicáveis cumulativamente. 7.4. O acesso simultâneo é permitido em até 2 (dois) dispositivos por categoria (computador/notebook, tablet e smartphone), conforme estabelecido nos Termos de Uso individuais. Acessos simultâneos atípicos em localizações distintas poderão resultar em suspensão preventiva de ambas as contas. 8. DA RESCISÃO E SUSPENSÃO 8.1. A rescisão ou suspensão de qualquer um dos acessos integrantes do Combo, por iniciativa de VOCÊ ou por justa causa imputada a VOCÊ, implica automaticamente a rescisão ou suspensão do Combo como um todo, sem direito a reembolso da parcela da outra plataforma, salvo nas hipóteses previstas nos respectivos Termos individuais. 8.2. Caso a rescisão ocorra por iniciativa imotivada de qualquer uma das empresas em relação ao seu serviço, VOCÊ terá direito a reembolso proporcional ao período não utilizado exclusivamente em relação ao serviço rescindido, sem que isso implique rescisão ou reembolso em relação ao serviço da outra empresa. 8.3. A suspensão preventiva de qualquer uma das plataformas, por indício de uso indevido ou descumprimento contratual, poderá ser aplicada de forma independente ou conjunta, a critério de cada empresa, observadas as condições dos respectivos Termos individuais. 9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. Esta versão dos Termos se aplica às contratações aceitas após sua disponibilização, sem alterar automaticamente as condições de contratos anteriores. 9.2. VOCÊ não poderá ceder, transferir ou sublicenciar os direitos decorrentes deste Termo sem autorização expressa de ambas as empresas. 9.3. Cada empresa poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações a terceiros de forma independente, independentemente de notificação prévia a VOCÊ, observadas as condições dos Termos individuais. Em caso de transferência de controle de qualquer das plataformas, aplicam-se as regras de M&A previstas no respectivo Termo individual. 9.4. Mediação prévia: antes do ajuizamento de qualquer ação judicial decorrente deste Termo, as Partes comprometem-se a buscar a resolução do conflito por meio de mediação extrajudicial, com prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da notificação formal. Não havendo acordo, as Partes poderão optar pela arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/1996, ou recorrer ao Poder Judiciário. 9.5. Foro: as Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questões oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. 9.6. Jurisdição Internacional: usuários localizados fora do território brasileiro concordam que este Combo é regido exclusivamente pela legislação brasileira, não se submetendo as empresas a qualquer jurisdição estrangeira ou norma internacional que conflite com a legislação brasileira aplicável. 9.7. Custas e Honorários: em caso de litígio, a Parte vencida arcará com despesas processuais e honorários advocatícios da Parte vencedora, fixados em no mínimo 10% (dez por cento) do valor da causa, salvo determinação judicial diversa. 9.8. Não-Solicitação: VOCÊ compromete-se a não contratar, aliciar ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer funcionário, colaborador ou consultor de qualquer uma das empresas com quem tenha tido contato em razão deste Contrato, durante a vigência e pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses após seu término, sob pena de multa compensatória de 12 (doze) vezes o último salário ou remuneração mensal do profissional aliciado por empresa afetada, sem prejuízo de perdas e danos. 9.9. A tolerância de qualquer das Partes quanto a descumprimento não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual. 10. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO 10.1. Suporte unificado via WhatsApp: +55 (19) 99727-8153 10.2. E-mail RATOEIRA ADS: suporte@ratoeiraads.com 10.3. E-mail RATOEIRA PAGES: suporte@ratoeirapages.com Barueri/SP, 28 de outubro de 2026.